Capítulo I – Política de Privacidade

  1. Identificação do responsável pelo Tratamento

Empresa: NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda

Sede: Parque Industrial, lote 37, 6300 – 625 Guarda

NIPC: 502 280 310

Contacto Encarregado da Proteção de Dados:

 

  1. Informação e Consentimento

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.beiranossa.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Parceria, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

O NERGA mantém uma base de dados com o registo das empresas vendedoras. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Parceria, entidades responsáveis pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

 

  1. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas;
  • Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Processamento de reclamações;
  • Atividades de análise estatística;
  • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
  • Realização de inquéritos de satisfação.

A Parceria garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Parceria proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website dispõe de um formulário de contatos, sendo que se for fornecido alguns dados pessoais ao NERGA através do referido formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Beiranossa com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, no processamento das compras implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Parceria não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

 

  1. Comunicação a Terceiros

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, o NERGA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais. Quando tal sucede, o NERGA toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre o NERGA e a(s) terceira(s) entidade(s).

De qualquer das formas, o NERGA permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.

Poderão ser destinatários dos dados:

  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
  • Entidade de gestão da plataforma;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
  • As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;
  • As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados.

 

  1. Prazo de conservação dos Dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

  1. Medidas de Segurança

As informações que nos fornece ao visitar o nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada confidencialidade das informações. Pelo que o NERGA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

O NERGA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

O NERGA, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

  1. Privacidade de Menores

O NERGA está empenhado em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 16 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças

 

  1. Comunicações Promocionais e Comerciais

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do NERGA, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: geral@beiranossa.pt

 

  1. Exercício dos Direitos

De acordo com as disposições do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: Parque Industrial, lote 37, 6300-625 Guarda
  • E-mail: geral@beiranossa.pt

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados, o NERGA poderá exercer esse direito através destes contactos.

 

Capítulo II – Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade. O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, o NERGA, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”).

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que o NERGA é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

 

  1. O que é um cookie

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos compradores, o beiranossa utiliza cookies para recolher e guardar informação sobre os utilizadores.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Utilizamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa de utilização de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

 

  1. Para que serve um cookie

Os cookies são utilizados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

  1. Entidades Terceiras

Asseguramos que a empresa parceira, na execução do site www.beiranossa.pt, concorda em processar as informações recolhidas no nosso site exclusivamente para as necessidades do NERGA e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.

 

  1. Tipos de cookies

Os nossos cookies têm diferentes funções:

Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, utilizamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

Cookies de funcionalidade – Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site.

Também utilizamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao utilizador, como por exemplo efetuar comentários num artigo. Resumidamente, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros – Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

Cookies de publicidade – Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, permitindo limitar o número de vezes do visionamento do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade. No entanto, não identificam o utilizador.

 

Os cookies utilizados podem ser:

Cookies permanentes – Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de Sessão – São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

 

Configuração do utilizador para evitar cookies

As permissões de cookies podem ser alteradas a qualquer momento. Pode inclusive impedir o beira.pt e serviços associados de rastrearem a sua utilização através de cookies.

Note que a experiência de utilização do site vai ser prejudicada se optar por não utilizar cookies.

Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.

As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:

  • Chrome (https://support.google.com/chrome/answer/95647)
  • Firefox (https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies-websites-utilizam-monitorizar-preferencias?redirectlocale=pt-PT&redirectslug=ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza)
  • Internet Explorer (https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies)
  • Safari (https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=pt_PT)

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout .

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

 

Capítulo III – Disposições Gerais

 

  1. Autoridade de Controlo

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

  1. Alterações à Política

O NERGA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no site do NERGA.

 

  1. Omissões

A todas as omissões, ao previsto na presente Politica, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.